Prefeitura Municipal de Taquaritinga Secretaria da Fazenda Empresa Fácil Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Questionário do grau de risco (estabelecido - se a atividade exigir) • Questionário da viabilidade (estabelecido - se a atividade exigir) • Análise de viabilidade (estabelecido) • Licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (estabelecido - se houver) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Super Simples Nacional (pessoas jurídicas) • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI) • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • Cópia do carnê de IPTU • Autorização do proprietário para uso do imóvel • CPF, RG e comprovante de residência dos proprietários do estabelecimento • Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária (quando houver)	• CPF, RG e comprovante de residência quando for diferente do imóvel de correspondência • Registro no órgão de classe competente (se houver) • IPTU do Imóvel de estabelecimento • Autorização do proprietário para uso do imóvel • Registro no órgão de classe competente (se houver)
Pessoa Jurídica
• Contrato Social e/ou documento equivalente • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • CPF, RG e comprovante de residência dos proprietários do estabelecimento • Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária (quando houver) • Cópia do carnê de IPTU • Autorização do proprietário para uso do imóvel • Registro no órgão de classe competente (se houver)

NÃO ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI) • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • Cópia do carnê de IPTU • Autorização do proprietário para uso do imóvel • CPF, RG e comprovante de residência dos proprietários do estabelecimento	• CPF e RG • Registro no órgão de classe competente (se houver) • IPTU do imóvel de correspondência • Autorização do proprietário para uso do imóvel • Declaração de Livre Acesso
Pessoa Jurídica
• Contrato Social e/ou documento equivalente • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • CPF, RG e comprovante de residência dos proprietários do estabelecimento • Autorização do proprietário para uso do imóvel • Declaração de Livre Acesso • Registro no órgão de classe competente (se houver)

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.